O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta quarta-feira, 17, que houve acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para retirar da pauta da sessão conjunta desta quinta-feira, 18, vetos presidenciais com impacto fiscal.

A declaração foi dada após reunião de Randolfe e Alcolumbre com líderes partidários para tratar da sessão. A pauta reúne 65 vetos e cinco projetos de lei.

“Não será toda a pauta que estará para apreciação. Boa parte da pauta, sobretudo aquilo que tem impacto fiscal, o presidente Davi concordou em retirar. Por exemplo, quaisquer matérias que tratem de reajuste, quaisquer matérias que tratem de impacto fiscal, houve um acordo com o presidente Davi pela retirada de pauta”, disse Randolfe a jornalistas.

Segundo o senador, devem ser retirados da pauta os vetos ligados às eólicas offshore, além de alguns dispositivos vetados na reforma tributária e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“A reforma tributária tem alguns aspectos que vão entrar na pauta, ou por acordo ou por destaques, e outros deverão ser retirados de pauta”, afirmou. “Sobre a LDO, nós tínhamos dispositivos que tratavam sobre reajuste do fundo partidário, e houve um acordo pela retirada de pauta”, completou.

Em relação aos vetos à LDO, Randolfe acrescentou que alguns entrarão na cédula do governo para derrubada.

Sobre o veto que trata de bloqueios e contingenciamentos de emendas parlamentares, o líder do governo disse que ainda precisa verificar se haverá adiamento ou se foi fechado acordo para a manutenção do veto.

“Desses 70 itens da pauta, boa parte não está sobrestando a pauta. Esses que não sobrestam a pauta automaticamente não serão apreciados. Os demais que trazem algum tipo de impacto fiscal serão retirados de pauta”, declarou.

Randolfe também informou que deve ser apreciado um projeto de lei que obriga o aproveitamento dos empregados de estatais elétricas desestatizadas. “Não tivemos acordo no veto sobre a Eletrobras. Mas esse veto será destacado e será apreciado no painel. Obviamente, o governo manifestará a sua posição no plenário”, disse.

De acordo com o governo, a proposta gera aumento de despesa com pessoal sem estimativa de impacto orçamentário e financeiro.

O líder afirmou ainda que não houve entendimento sobre o veto relacionado às agências reguladoras. O dispositivo vetado prevê que despesas de regulação e fiscalização, no âmbito das agências reguladoras, sejam ressalvadas da lista de despesas que podem ser objeto de limitação de empenho.

O governo sustenta que a ampliação do rol de despesas discricionárias ressalvadas de contingenciamento reduziria a liberdade de gestão.