O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (18) que o governo pode apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, que prevê autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central, desde que o texto passe por ajustes para evitar que alcance outros temas.

“O governo concorda em avançar com a PEC, desde que a gente não transborde para outras questões que não são a principal, que é o fortalecimento do Banco Central, para que não volte a acontecer o caso Master, para que a gente fortaleça o Pix”, disse Durigan, em entrevista ao portal Metrópoles.

A PEC 65 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no último dia 10. O resultado foi interpretado como uma vitória do Banco Central sobre o Executivo. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou uma proposta alternativa à do relator, Plínio Valério (PSDB-AM), mas não conseguiu avançar.

Integrantes da equipe econômica afirmam que, no formato atual, a PEC poderia criar dificuldades para a contabilidade pública. Com a mudança, o Banco Central deixaria de ser uma autarquia federal, e fluxos financeiros entre a autoridade monetária e o Tesouro passariam a ser contabilizados no resultado primário, e não mais no financeiro, como ocorre atualmente.

A cúpula do Banco Central, por outro lado, nega que a alteração provoque impacto. Em entrevista coletiva recente, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, defendeu que a instituição poderia absorver resultados positivos e negativos sem depender de transferências para o Tesouro.

Durigan também se manifestou a favor da possibilidade de incluir o Pix na Constituição, ponto acrescentado por Plínio Valério à PEC. “O que nós não podemos é mexer em contabilidade pública nesse momento, a pretexto de dar força ao Banco Central”, afirmou.