A Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) afirmou, em nota divulgada à imprensa, que é “falacioso” o argumento de que a futura alíquota combinada dos novos tributos criados pela Reforma Tributária, estimada em 28,5%, resultará em impacto equivalente nos preços das passagens aéreas.

Segundo a entidade, a análise precisa considerar fatores além da alíquota nominal, como a não cumulatividade, técnica de tributação usada para evitar o chamado efeito cascata, o amplo aproveitamento de créditos e a transição gradual prevista na legislação, que seguirá até 2033.

Sobre os créditos tributários, a nota aponta que situações que atualmente não geram crédito pela sistemática dos antigos tributos, como o ICMS, passarão a permitir esse aproveitamento nas novas regras da reforma. Para a Febrafite, esse mecanismo poderá amenizar, de certa forma, os impactos sobre o setor.

A associação também destaca que os efeitos da nova tributação serão distribuídos ao longo do tempo. O IBS, por exemplo, começará com carga de apenas 10% em 2029 e alcançará sua aplicação plena somente em 2033. Já a CBS terá efeitos a partir de 2027, mas, conforme a entidade, representa cerca de um terço da carga total do IVA Dual, formado pelos dois tributos.

“Significa dizer que os impactos da tributação serão diluídos no tempo, permitindo uma adaptação mais gradual do setor à nova tributação, e sua eventual reavaliação se identificados os supostos impactos alardeados”, diz a nota.