A acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por suposto atentado à soberania nacional, lança luz sobre a gravidade do caso — sobretudo quando comparado a legislações internacionais. Nos Estados Unidos, um crime com características semelhantes pode ser punido com pena de morte.

No Brasil, o crime de atentado à soberania nacional está tipificado no artigo 359-I do Código Penal, com pena prevista de 3 a 12 anos de prisão. A legislação brasileira considera crime “negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo”. Em tempos de guerra, a pena pode ser dobrada.

Já nos Estados Unidos, o equivalente legal encontra-se no parágrafo 2381 do Título 18 do Código Penal, que trata especificamente do crime de traição. O dispositivo prevê punição severa: "Quem, devendo lealdade aos Estados Unidos, declarar-lhes guerra, ou aderir a seus inimigos, dando-lhes ajuda e conforto nos Estados Unidos ou em qualquer outro lugar, será culpado de traição e poderá ser punido com a morte, ou com prisão de no mínimo cinco anos, além de multa não inferior a US$ 10 mil, e perda do direito de exercer cargos públicos".

A comparação jurídica evidencia como diferentes países encaram crimes contra a soberania e os valores constitucionais do Estado. Embora a tipificação e a redação das leis variem, ambas abordam a ideia de colaboração com forças estrangeiras em detrimento do próprio país, o que, em contextos como o norte-americano, pode ser tratado como traição passível de pena capital.

A denúncia contra Eduardo Bolsonaro, portanto, ainda que tramitando sob a legislação brasileira, ganha contornos mais dramáticos diante do que poderia representar em sistemas jurídicos mais rígidos, como o dos Estados Unidos. O caso segue sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), com possíveis desdobramentos no ambiente político e jurídico do país.