O julgamento que se inicia nesta terça-feira (02) no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 é tratada por especialistas como um dos momentos mais relevantes da história democrática do país.

Em entrevista ao site Intercept Brasil, o professor Emilio Peluso Neder Meyer, constitucionalista da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), comparou o papel do STF nesse julgamento ao da Corte Constitucional da Alemanha no período pós-Segunda Guerra Mundial. Segundo ele, o tribunal alemão foi essencial para consolidar a nova democracia e impor barreiras contra resquícios do regime nazista — e agora o Supremo enfrenta desafio semelhante no Brasil.

Defesa da democracia

De acordo com Peluso, a comparação não significa que o Brasil viva uma situação idêntica à da Alemanha de 1949, mas evidencia a importância do Judiciário em responder a ameaças internas contra a ordem constitucional. “O Supremo precisa demonstrar que a ordem democrática não é negociável”, destacou o professor.

Ele citou como exemplo a decisão de 1952, quando a Corte alemã proibiu o Partido Socialista do Reich, de orientação neonazista, antes que a legenda conquistasse maior influência política. Esse precedente serviu para reforçar os mecanismos de proteção da democracia no país. Para Peluso, o STF tem agora a missão de dar resposta semelhante diante da tentativa de golpe de 2022.

Plenário ou Primeira Turma?

Um dos pontos que geram controvérsia é o foro do julgamento. A Primeira Turma do Supremo deverá analisar o caso, seguindo mudança regimental feita em 2023. Segundo Peluso, Bolsonaro não é mais presidente em exercício, e, por isso, o processo não precisaria ir ao plenário. Alguns ministros, como Nunes Marques e André Mendonça, manifestaram desconforto, defendendo que o caso fosse levado ao colegiado completo, devido à relevância política.
O professor lembra que essa estratégia do ministro Alexandre de Moraes — relator do processo — busca garantir maior celeridade e evitar impasses. “Há um capital político significativo envolvido, porque Bolsonaro continua a ter forte apoio popular. Isso torna o julgamento ainda mais sensível”, afirmou.

Sem precedentes na história constitucional

Para Peluso, não há paralelo na história brasileira com a dimensão desse julgamento. Nem mesmo processos como o Mensalão ou a Lava Jato se aproximam, em sua avaliação, da relevância institucional deste caso. “Nunca houve, no Brasil, um julgamento que tratasse de forma tão direta da defesa da ordem democrática contra uma tentativa de golpe”, disse.

Comparações internacionais

O especialista também aponta semelhanças com a atuação da Corte Constitucional da Colômbia, que, em 2010, barrou a tentativa de um terceiro mandato presidencial e reforçou limites ao poder político. Para ele, o paralelo internacional evidencia que cortes constitucionais têm papel fundamental em momentos de risco para as democracias.