A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (30) o projeto da instrução normativa (PIN 1/2025), que regula procedimentos paraapresentação de emendas das bancadas estaduais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026. O autor do projeto é o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que também é o relator do Orçamento para 2026. O objetivo da Instrução Normativa foi elevar de R$ 1 bilhão para R$ 4,9 bilhões o valor reservado no Orçamento (PLN 15/2025) para as eleições do ano que vem, por meio de emendas de bancada.

Isnaldo Bulhões explicou que a proposta orçamentária do Executivo será ajustada para atingir o mesmo valor orçado para as eleições de 2024.

Emendas parlamentares

O governo já havia retirado R$ 1 bilhão das emendas de bancadas estaduais para atender o Fundo Eleitoral. Agora, foram retirados mais R$ 2,9 bilhões das emendas. O restante será cortado das despesas não obrigatórias.

Com isso, a reserva para emendas das bancadas estaduais será reduzida de R$ 15,2 bilhões para R$ 11,2 bilhões.

Os ajustes serão feitos no projeto da Lei Orçamentária (LOA) de 2026. “O relator-geral do projeto de lei orçamentária de 2026 tomará as providências necessárias para o atendimento dessa instrução”, disse Isnaldo.

LDO de 2026

O presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), adiou a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/2025) para a próxima terça-feira (7). Segundo ele, ainda existem divergências entre os líderes de partidos sobre a votação do relatório final e dos destaques ao texto.A LDO orienta a elaboração e a execução da LOA.

Com informações da Agência Câmara