PROJETO DE LEI

Câmara aprova criação do Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância para premiar municípios; acompanhe

Publicado em 14/10/2025 às 20:37
Deputados aprovaram o projeto na sessão do Plenário Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância para premiar municípios com políticas na área para garantir o acesso à creche e para valorizar a carreira de profissionais de creches públicas. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), o Projeto de Lei 625/25 foi aprovado nesta terça-feira (14) na forma de substitutivo da relatora, deputada Denise Pessôa (PT-RS).

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