O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a revogação da prisão de Divanio Natal Gonçalves, um réu dos atos de 8 de janeiro, após confirmar um erro no sistema de monitoramento de suas medidas cautelares.

Gonçalves havia sido preso em abril deste ano, depois que uma Vara da Justiça de Uberlândia informou o descumprimento de obrigações. No entanto, sua defesa demonstrou que o acompanhamento do réu estava sendo feito por outro órgão, a Vara de Precatórios da mesma comarca.

O réu foi preso inicialmente no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército e havia recebido liberdade provisória em março de 2023, com a imposição de uso de tornozeleira eletrônica e comparecimento semanal à Justiça. Em maio de 2023, ele se tornou réu por incitação ao crime e associação criminosa.

O erro ocorreu quando a Vara de Execuções Penais de Uberlândia informou que ele não havia comparecido para a instalação da tornozeleira. Sua advogada, Tanieli Telles, comprovou que Gonçalves estava usando o equipamento no momento em que foi preso, em casa.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se na última segunda-feira a favor do pedido de liberdade. Ao acatar o pedido, Moraes reconheceu a falha:

"A despeito das violações informadas pelo Juízo da Execução de Uberlândia/MG, que motivaram a decretação da prisão, a nova defesa do réu demonstrou que o cumprimento das medidas cautelares fixadas por esta Suprema Corte estava sendo fiscalizado pelo Juízo da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais da Comarca de Uberlândia/MG, e não na Vara de Execuções Penais e Uberlândia/MG", destacou o ministro na decisão que determinou a soltura.