O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta sexta-feira (31), o envio ao Congresso do chamado PL Antifacção, projeto que pretende endurecer o combate ao crime organizado no país. Segundo Lula, a proposta traz mecanismos para ampliar o poder do Estado, especialmente no enfrentamento e sufocamento financeiro de facções criminosas.

"Nós vamos mostrar como é que se enfrenta as facções criminosas aqui nesse país, como é que se enfrenta o crime organizado, como é que se enfrenta aqueles que vivem da exploração do povo mais humilde desse país", afirmou o presidente em publicação nas redes sociais.

Principais pontos do projeto:

Pena de até 30 anos

A proposta eleva para até 30 anos as penas para quem integra facções criminosas. Também prevê instrumentos para blindar órgãos públicos da influência desses grupos. Lula destacou que a vitória contra as facções só será possível com "esforço conjunto de todas as esferas de poder".

"As facções só serão derrotadas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder. Diferenças políticas não podem ser pretexto para que deixemos de avançar. Por isso, confio no empenho dos parlamentares para a rápida tramitação e aprovação destes nossos projetos. As famílias brasileiras merecem essa dedicação", reforçou Lula, referindo-se também à chamada PEC da Segurança.

Urgência no Congresso

O texto será enviado ao Legislativo com "urgência urgentíssima". Lula assinou o projeto após reuniões com os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski; da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias; da Defesa, José Múcio; e da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira.

Criação de novo tipo penal

O PL Antifacção altera legislações como o Código Penal, Código de Processo Penal, Lei dos Crimes Hediondos, Lei da Prisão Temporária e Lei de Execução Penal. Entre as inovações, está a criação do tipo penal de "organização criminosa qualificada".

Novas formas de investigação

O projeto prevê novas ferramentas investigativas, como a possibilidade de infiltração de agentes policiais em empresas suspeitas de servirem como fachada para lavagem de dinheiro de facções.

A proposta vinha sendo debatida pelo governo desde outubro, apresentada inicialmente pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O tema ganhou força após a megaoperação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que teve grande repercussão nacional.

Durante a cerimônia de assinatura do PL, Lewandowski destacou que o governo busca combater o crime organizado "dentro do Estado Democrático de Direito", ressaltando o respeito aos direitos fundamentais: "É um grande avanço, é um combate enérgico às facções criminosas. Mas é importante dizer que elas serão combatidas dentro do Estado Democrático de Direito, como é próprio de um governo republicano, moderno e que respeita os direitos e as garantias fundamentais", afirmou o ministro.