Foi sancionada a Lei 15.257/25, que revoga normas antigas da Previdência Social. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13).

A nova lei revoga integralmente a Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS). Também são anuladas a Lei 5.890/73 e a Lei 6.367/76, que alteravam pontos da LOPS, além de dispositivos do Decreto-Lei 72/66, responsável pela criação do antigo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Na prática, essas legislações já estavam sem validade desde 1991, quando foram sancionadas a Lei Orgânica da Seguridade Social e a Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social, que determinaram a revogação de dispositivos contrários.

A nova lei tem origem no PL 2578/23, de autoria do deputado Fausto Jr. (União-AM), aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado. A votação final no Senado ocorreu em outubro de 2025.