O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última sexta-feira (14), a Lei 15.262/25, que cria 330 funções comissionadas (FCs) no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A legislação é fruto de projeto apresentado pelo próprio STJ e aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Relatado pelo deputado federal Gabriel Nunes (PSD-BA), o projeto prevê a criação das funções no nível FC-6, que substituirão gradualmente cargos atualmente existentes nos níveis FC-2, FC-4 e FC-5.

Segundo Gabriel Nunes, a medida valoriza o trabalho na atividade-fim do tribunal. “Faz frente a um desafio concreto da Corte: a crescente complexidade dos processos e a consequente necessidade de quadros qualificados e comprometidos com a excelência da prestação jurisdicional”, afirmou o parlamentar.

Com a nova lei, o custo estimado dessas funções para o segundo semestre de 2025 é de R$ 8,7 milhões, incluindo encargos e benefícios proporcionais.

Para 2026, o impacto previsto no orçamento federal será de R$ 17,49 milhões, valor que, segundo o STJ, já está contemplado dentro do teto orçamentário, sem necessidade de suplementação.

Atualmente, o sistema da Corte conta com 38 servidores, sendo 24 do quadro permanente. Desses, 22 ocupam funções comissionadas, distribuídas entre uma FC-5, sete FC-2 e catorze FC-4.

De acordo com a proposta, “as novas FCs-6 substituirão gradualmente parte dessas funções para estimular o desempenho técnico e a especialização das equipes”.