A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4025/25, que prevê o aumento das penas para integrantes de associações criminosas que mantenham vínculos internacionais com organizações, grupos terroristas ou cartéis de drogas estrangeiros.

O texto aprovado também tipifica e agrava a punição para condutas violentas praticadas por integrantes do chamado “novo cangaço”, incluindo o uso de escudos humanos e ataques a bases policiais.

O relator, deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), recomendou a aprovação após ajustes na redação. "A proposta também está em consonância com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil", ressaltou o parlamentar.

Segundo o autor do projeto, deputado Capitão Alden (PL-BA), "a legislação vigente, embora robusta, carece de dispositivos que tratem especificamente do agravamento penal para associações criminosas com vínculos internacionais".

Mudanças na lei
A proposta altera o Código Penal e a Lei de Organizações Criminosas. Pelo texto, a pena para associação criminosa — atualmente de reclusão, de um a três anos — será aumentada em dois terços caso haja ligação com grupos estrangeiros.

O projeto também prevê agravantes para quem utilizar pessoas como escudo humano, bloquear vias públicas para impedir a ação policial, atacar infraestruturas estratégicas (como bancos e carros-fortes) ou realizar execuções públicas com o objetivo de causar terror na população.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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