O governo federal enviará ao Congresso, nesta segunda-feira (1º), uma medida provisória (MP) que formaliza o acordo de reajuste salarial para as forças de segurança do Distrito Federal, além das Polícias Militares do Amapá, Rondônia e Roraima. A informação foi confirmada pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, durante reunião ministerial com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a MP prevê aumento de quase 24% para as forças de segurança cujos salários são custeados pelo governo federal. A ministra da Gestão, Esther Dweck, explicou que o reajuste será pago em duas parcelas: a primeira ainda neste ano e a segunda em 2026. Ela destacou que há diferenças entre as categorias, mas não detalhou os percentuais específicos.

Além da MP, o governo enviará ao Congresso um projeto de lei, em regime de urgência, tratando das carreiras dos servidores do Executivo. Segundo Gleisi Hoffmann, o texto é fruto de negociações com entidades representativas dos servidores e contempla 24 iniciativas, incluindo "reestruturação e ampliação de cargos, reajustes e gratificações e modernização de gestão".

"Tenho certeza de que o Congresso Nacional analisará essas iniciativas com atenção e que construiremos esse caminho em conjunto, como já fizemos em diversas matérias de interesse do povo brasileiro", afirmou a ministra da SRI.

Esther Dweck também esclareceu a razão do envio separado da MP e do projeto de lei. "A MP precisou ser enviada nesta segunda-feira porque o prazo de vigência do acordo começa em 1º de dezembro, exigindo alteração orçamentária imediata. Já o projeto de lei tem vigência prevista para abril de 2026, independentemente da aprovação da lei orçamentária, e, por isso, não poderia constar em uma medida provisória", explicou.

Durante a cerimônia de assinatura dos atos, realizada no Palácio do Planalto, o ministro Ricardo Lewandowski reforçou que a segurança pública é uma "prioridade absoluta" do governo Lula. "Estamos trabalhando intensamente em várias frentes para alcançar esse objetivo. Valorizar os integrantes das forças de segurança não é apenas entregar armas e equipamentos, mas garantir melhores condições de trabalho", destacou.

A cerimônia foi restrita, mas os discursos foram divulgados pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom).