O secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mario Sarrubbo, manifestou críticas à nova versão do projeto de lei Antifacção, aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro. O texto, originalmente proposto pelo governo federal, sofreu alterações significativas durante a tramitação no Congresso.

“Não adianta só subir a pena. Faz 30 anos que estamos subindo as penas. A Lei dos Crimes Hediondos já tem mais de uma década. O crime deixou de ser local e passou a ser transnacional”, afirmou Sarrubbo durante evento realizado em São Paulo nesta segunda-feira, 1º.

O projeto prevê aumento das penas para membros de organizações criminosas, fixando reclusão de 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para lideranças. A proposta também eleva para 75% o tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado.

Na Câmara, o projeto foi relatado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), que promoveu diversas mudanças no texto original. Algumas dessas alterações foram alvo de críticas por supostamente reduzirem o alcance de investigação da Polícia Federal. No Senado, o relator será Alessandro Vieira (MDB-SE).

Sarrubbo também voltou a criticar a megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, em outubro, que resultou em 122 mortes. Para o secretário, é necessário “subir o morro depois de desidratar as atividades criminosas”.

As declarações foram feitas durante evento promovido pela Transparência Internacional Brasil e pelo Insper, que discutiu os desafios impostos pela corrupção e pelo crime organizado aos setores público e privado do país.

No painel, Sarrubbo dividiu espaço com Ricardo Saadi, presidente do COAF, Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e Marcia Meng, superintendente da Receita Federal em São Paulo.

Integrante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sarrubbo defende a ampliação do programa piloto do governo federal que visa à ocupação de áreas dominadas por facções criminosas. O projeto-piloto está sendo desenvolvido em Natal, em um bairro sob influência do Comando Vermelho.

O plano combina a ocupação territorial por agentes de segurança com ações de cidadania. Segundo o secretário, caso o modelo seja bem-sucedido, a intenção é expandi-lo para outras regiões do país. Até o momento, 130 prisões já foram realizadas.

“Estamos com políticas públicas equivocadas. Ainda é a velha política de subir o morro e prender, numa resposta midiática. Precisamos de ações integradas com inteligência. Ainda estamos matando as formiguinhas e não entramos no formigueiro”, avaliou Sarrubbo.

O secretário acrescentou que não é contrário às intervenções policiais, mas questiona o momento em que elas são realizadas. “Só poderemos subir o morro se desidratarmos a atividade criminosa. Temos de desidratar. Temos de subir, mas quando estiver enfraquecido”, concluiu.