A comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável por analisar a regulamentação do trabalho por aplicativo, realiza reunião nesta terça-feira (16) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). A votação está marcada para as 14h30, no plenário 7.

Veja a pauta

A apreciação do relatório estava prevista para a última quarta-feira, mas foi adiada. Segundo os deputados, era necessário mais tempo para analisar as alterações feitas ao Projeto de Lei Complementar 152/25.

O substitutivo apresentado por Coutinho estabelece que os trabalhadores de aplicativos serão reconhecidos como autônomos, afastando o vínculo empregatício e garantindo que não sejam obrigados a aceitar serviços ou cumprir jornada determinada pela plataforma.