O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira, 28, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será debatida nas próximas semanas, com previsão de votação após o carnaval. Além disso, informou que a medida provisória que cria as bases legais do programa Gás do Povo deve ser votada já na próxima semana. As prioridades de votação foram definidas em reunião com os líderes partidários.

“A PEC da Segurança Pública será debatida nas próximas semanas, com previsão de votação após o carnaval”, escreveu Motta em postagem no X. Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a expectativa é que a proposta seja votada na comissão especial em 23 de fevereiro.

No governo, a PEC da Segurança Pública é tratada como prioridade neste ano eleitoral. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descartou, por ora, o desmembramento da pasta, mas pretende criar um Ministério da Segurança ainda em 2024. Ricardo Lewandowski deixou o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que agora está sob a chefia de Wellington César Lima e Silva.

A intenção do Palácio do Planalto é garantir uma fonte específica de financiamento para a área, nos moldes do modelo adotado para a defesa nacional. Em novembro do ano passado, Lula sancionou uma lei aprovada pelo Congresso que destinou R$ 30 bilhões, fora do limite de gastos, para projetos estratégicos das Forças Armadas ao longo de seis anos, a partir de proposta do senador Carlos Portinho (PL-RJ).

Apesar da prioridade, a PEC da Segurança segue sem avanços na Câmara devido a divergências entre o governo e o relator, Mendonça Filho (União-PE). Um dos pontos considerados inegociáveis pelo Planalto é o papel da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado. O governo também resiste à proposta de restringir a atuação da PF em casos envolvendo bens ou interesses da União sob administração militar e à divisão do Fundo Nacional de Segurança Pública apenas entre Estados e o Distrito Federal.

Além da discussão da PEC, Motta destacou que a Câmara terá uma pauta concentrada já na próxima semana. O deputado afirmou que vai pautar para votação a medida provisória que estabelece as diretrizes do Gás do Povo, programa voltado a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

A proposta prevê a concessão de um vale-gás integral, a ser utilizado exclusivamente na compra de botijões, com desconto aplicado no momento da aquisição. O benefício será destinado a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, com prioridade para beneficiários do Bolsa Família, e terá valor definido por Estado.

“Defini a pauta da próxima semana em reunião com o Colégio de Líderes. Votaremos a MP Gás do Povo e o PL que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano, além de outras matérias de consenso”, escreveu o presidente da Câmara.

Na mesma postagem, Motta informou que a Câmara também fará, na próxima semana, a instalação e a eleição das comissões permanentes da Casa. Conforme apurou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o PL deve assumir a presidência da Comissão de Minas e Energia, enquanto o PSD ficará à frente da Comissão de Agricultura e da Comissão Mista de Orçamento (CMO). As demais comissões devem permanecer sob o comando dos mesmos partidos, com a definição dos nomes ainda pendente.