A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, um projeto que isenta atletas profissionais brasileiros do pagamento de impostos sobre as taxas de inscrição cobradas para participação em competições internacionais.

De acordo com a proposta, os atletas serão isentos do IOF e do Imposto de Renda referentes a pagamentos realizados no exterior a entidades organizadoras das modalidades esportivas.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), ao Projeto de Lei 636/25, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).

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Diferentemente da redação original, o substitutivo limita a isenção apenas a atletas profissionais e insere o benefício na Lei Geral do Esporte, evitando a criação de uma legislação isolada.

Segundo o relator, essa alteração proporciona maior segurança jurídica e facilita a fiscalização da medida.

Impacto para o esporte brasileiro

“A isenção tem o potencial de ampliar significativamente a representatividade brasileira no cenário esportivo mundial, permitindo que mais atletas tenham condições efetivas de participar de competições internacionais”, destacou Ossesio Silva.

Apesar de representar uma renúncia de receita para a União, o relator afirmou que o impacto orçamentário será pequeno diante dos benefícios sociais e do desenvolvimento técnico proporcionados pela experiência internacional dos atletas brasileiros.

Próximas etapas

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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