A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, um projeto que isenta atletas profissionais brasileiros do pagamento de impostos sobre as taxas de inscrição cobradas para participação em competições internacionais.

Pela proposta, os atletas ficam isentos do IOF e do Imposto de Renda referentes a pagamentos realizados no exterior para entidades organizadoras das modalidades esportivas.

O texto aprovado corresponde ao substitutivo apresentado pelo relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), ao Projeto de Lei 636/25, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).

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Diferente da redação original, o substitutivo restringe a isenção apenas a atletas profissionais e insere o benefício na Lei Geral do Esporte, evitando assim a criação de uma lei isolada.

Segundo o relator, essa alteração proporciona maior segurança jurídica e facilita a fiscalização da medida.

Potencial de impacto
“A isenção tem o potencial de ampliar significativamente a representatividade brasileira no cenário esportivo mundial, permitindo que mais atletas tenham condições efetivas de participar de competições internacionais”, destacou Ossesio Silva.

Embora represente uma renúncia de receita para a União, o relator afirmou que o impacto orçamentário será reduzido frente aos benefícios sociais e ao desenvolvimento técnico proporcionados pela experiência internacional aos atletas brasileiros.

Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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