Comissão aprova prioridade para alimentos orgânicos na merenda escolar
Projeto visa tornar obrigatória a oferta de produtos frescos e orgânicos nas escolas públicas, promovendo saúde e sustentabilidade.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui o Programa de Priorização do Abastecimento Escolar com Produtos Frescos e Orgânicos.
A proposta aprovada em outubro é o substitutivo da relatora, deputada Roberta Roma (PL-BA), ao Projeto de Lei 2481/24, de autoria do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). Segundo Roberta Roma, as alterações no texto buscam viabilizar a implementação da medida.
Para a relatora, as mudanças vão contribuir para uma alimentação escolar mais saudável e segura, alinhada aos princípios da agroecologia e da sustentabilidade ambiental. “A iniciativa está alinhada com os princípios da agroecologia e da sustentabilidade ambiental”, afirmou Roberta Roma.
O autor do projeto, Jadyel Alencar, destacou que o programa garantirá refeições mais saudáveis e nutritivas para os estudantes, além de valorizar os agricultores familiares e incentivar a transição ecológica.
Principais pontos
O substitutivo aprovado também modifica a Lei da Alimentação Escolar, incluindo diretrizes para a aquisição de alimentos livres de agrotóxicos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
De acordo com o texto, os itens adquiridos deverão, prioritariamente, seguir os princípios da agroecologia e da agricultura orgânica. O objetivo é valorizar sistemas agrícolas tradicionais, o agroextrativismo sustentável, a pesca artesanal e a piscicultura familiar.
A gestão e execução do programa ficará sob responsabilidade do governo federal, em articulação com estados, municípios, cooperativas e associações de agricultores familiares, instituições de pesquisa e ensino, organizações civis e o setor privado.
Veja a íntegra do texto aprovado
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a medida se torne lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.