O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que houve avanços no debate sobre o Projeto de Lei Complementar 152/25, que propõe a regulamentação do trabalho por aplicativo no Brasil.

Motta ressaltou o diálogo mantido com ministros do governo federal e relatou sua participação em uma reunião com o relator da matéria, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), com o presidente da comissão especial responsável pela análise do texto, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), além de representantes das plataformas digitais.

Segundo o presidente da Câmara, o processo de análise do projeto seguirá ouvindo todos os setores envolvidos, incluindo parlamentares, governo e empresas do segmento.

"Avançaremos ouvindo todos os lados e argumentos. Com equilíbrio e critério técnico, a Câmara dos Deputados vai entregar a melhor legislação possível", declarou Motta em suas redes sociais.

A proposta
O PLP 152/25, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), integra as iniciativas em discussão no Congresso Nacional para estabelecer regras ao trabalho realizado por meio de aplicativos, como os serviços de transporte e entrega.

A proposta ainda está em fase de discussão e não há data definida para votação.

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