O relator do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativo (PLP 152/25), deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), afirmou que o texto pode ser votado em comissão especial após o carnaval, possivelmente em março.

Em entrevista ao Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, Coutinho destacou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem dado prioridade ao tema.

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Segundo o relator, já foram realizadas reuniões com os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, e do Trabalho, Luiz Marinho, além de encontros com representantes dos trabalhadores e de entidades de defesa do consumidor.

“Estamos buscando construir um projeto que abranja todos os aplicativos, tanto de entrega quanto de transporte, o que torna o processo mais complexo”, explicou Coutinho.

No final do ano passado, o deputado apresentou um substitutivo cujo eixo central é a manutenção da autonomia do trabalhador na relação com as empresas.

A proposta estabelece um regime jurídico próprio, com um conjunto mínimo de direitos e garantias, incluindo proteção previdenciária, transparência nas regras algorítmicas, acesso prévio às informações de cada serviço e possibilidade de revisão humana em casos de bloqueio ou penalidades.

Coutinho ressaltou estar aberto a sugestões do governo e dos setores envolvidos até a votação da proposta. “Aquilo que não tiver consenso poderá ser decidido no voto”, afirmou.

“É preciso ter cuidado para não interferir tanto no serviço a ponto de inviabilizar ou encarecer o trabalho por aplicativo. O objetivo é garantir segurança para trabalhadores, plataformas e consumidores”, completou.

Após análise pela comissão especial, o projeto ainda deverá ser votado no Plenário da Câmara.

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