O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise da regulamentação dos serviços de transporte e entrega por aplicativo, cancelou nesta terça-feira (24) a reunião do colegiado.

“O que esperávamos hoje era receber contribuições para que o deputado Augusto Coutinho, como relator, pudesse aprimorar o texto. Não haveria votação nem decisão; a intenção era apenas ouvir os deputados, conforme acordo firmado em dezembro”, explicou Passarinho.

O presidente da comissão lamentou a ausência de sugestões e informou que o relator da matéria — Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25 —, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), deverá apresentar em breve uma nova versão do parecer, sem “surpresas”.

“Tivemos duas horas de espera, então não haverá reunião. Vamos aguardar um novo relatório; não haverá surpresa, não haverá ‘tratoramento’. Ninguém vai empurrar nada na marra”, frisou o parlamentar.

A data para apresentação e votação do novo relatório ainda não foi definida.

Autônomos

Na primeira versão do relatório, apresentada em dezembro, Coutinho manteve motoristas e entregadores de aplicativos como autônomos, sem vínculo empregatício e sem obrigação de aceitar serviços ou cumprir jornadas fixas nas plataformas.

O texto também propõe um regime jurídico próprio, com direitos mínimos para esses trabalhadores: proteção previdenciária, transparência algorítmica, acesso prévio a informações sobre cada serviço e revisão humana em casos de bloqueio ou punição.