A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) defendeu, em audiência pública realizada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (3), que passageiros indisciplinados que ameacem a segurança do voo sejam proibidos de embarcar em qualquer companhia aérea.

O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, alertou que os episódios de indisciplina aumentaram 70% nos últimos dois anos, incluindo agressões a tripulantes, destruição de equipamentos em aeroportos, importunação sexual e ameaças de bomba.

“Estamos falando de quase seis casos por dia”, destacou Faierstein. “Não podemos esperar um ilícito mais grave, como um óbito ou uma criança machucada, para criar a regra”, afirmou.

De acordo com dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), em 2025 foram registrados 1.764 casos de passageiros indisciplinados, sendo 288 episódios com risco direto à segurança, como agressões físicas.

Regulamentação em andamento
A Anac está finalizando a regulamentação do tema com base na Lei 14.368/22 (Lei do Voo Simples), que já prevê a possibilidade de restringir a venda de passagens a pessoas que comprometam a segurança aérea.

O diretor do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Leonardo de Souza, ressaltou que o ambiente de voo não permite improvisos e comparou a medida ao que já ocorre no futebol: “Se um torcedor comete violência no estádio, é proibido de frequentar o local. Quem coloca um voo em risco não deveria poder embarcar em outra empresa logo no dia seguinte”.

Segurança e punição
Para Rodrigo Borges Correia, chefe de serviços de segurança aeroportuária da Polícia Federal, a indisciplina é atualmente o principal problema de segurança aérea. Ele acredita que punições mais rigorosas podem inibir comportamentos inadequados, assim como a Lei Seca reduziu infrações no trânsito.

O presidente da comissão, deputado Claudio Cajado (PP-BA), apoiou a proposta da Anac. “Punição severa a quem desrespeita o direito dos demais. Que essa pessoa utilize outro meio de transporte que ofereça menos risco aos passageiros”, concluiu.