O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pretende colocar em votação, até o início de abril, o projeto que regulamenta o trabalho de entregadores e motoristas por aplicativos (PLP 152/25). Segundo Motta, ainda é necessário algum tempo para construir um texto politicamente viável, que assegure condições dignas aos trabalhadores sem elevar custos para empresas e consumidores.

Na residência oficial, Motta reuniu-se com os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral), Luiz Marinho (Trabalho), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e com o relator do projeto na Câmara, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), para debater o tema. Atualmente, cerca de 2,2 milhões de brasileiros atuam como trabalhadores de aplicativos.

“O projeto está na comissão especial e deve ser votado no colegiado, mas a data depende das negociações em andamento. Existem pontos consensuais e outros que ainda precisam de diálogo. Nossa intenção é votar o texto o quanto antes. Trabalho com o prazo até o início de abril para votação no Plenário”, afirmou Motta.

Segundo ele, o objetivo é garantir avanços como previdência, seguro contra acidentes e seguro de vida para os trabalhadores, criando um modelo de legislação que proteja os profissionais e assegure o funcionamento das plataformas.

O relator Augusto Coutinho avaliou a reunião como positiva e destacou que seu parecer busca o maior benefício possível para os trabalhadores. Um dos pontos mais debatidos é a taxa mínima de entrega. “Houve avanços. O valor mínimo para motoristas estava no texto, mas isso inviabilizaria o serviço, já que 25% das corridas ficam abaixo de R$ 8. Essa matéria pode ser retirada. Não haverá valor mínimo para motoristas”, explicou Coutinho.

“O projeto representa avanços significativos para os trabalhadores de aplicativos”, reforçou o relator.

O ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência) afirmou que, caso não haja acordo sobre a taxa mínima de entrega, o governo apresentará uma emenda durante a votação. “É fundamental uma regulamentação urgente, pois a situação atual só favorece as grandes plataformas, em detrimento dos trabalhadores. Hoje, por exemplo, motoristas de Uber veem as plataformas reterem até 50% das corridas, o que é insustentável”, declarou Boulos.