SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Gilmar Mendes leva ao plenário físico do STF julgamento sobre quebra de sigilos de Lulinha

Pedido do ministro retira análise do plenário virtual e transfere decisão para o plenário físico, sem data definida.

Publicado em 13/03/2026 às 12:59
Gilmar Mendes leva ao plenário físico do STF julgamento sobre quebra de sigilos de Lulinha Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu destaque nesta sexta-feira, 13, no julgamento sobre a quebra de sigilos de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com a solicitação de Gilmar, o caso deixa de ser analisado no plenário virtual e será julgado presencialmente pelo plenário físico da Corte, em data ainda a ser definida.

O Supremo discutia se manteria a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS, incluindo a de Lulinha. Antes do pedido de destaque, Dino, relator do caso, já havia votado para manter sua própria decisão.

O destaque é um instrumento que transfere casos do plenário virtual para o físico, reiniciando o julgamento. A data para a nova análise depende de pauta a ser definida pelo presidente do STF.

No início do mês, Flávio Dino suspendeu a quebra de sigilos da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha, e depois estendeu os efeitos do mandado de segurança dela para todo o ato da CPI, que envolvia mais de 80 requerimentos, incluindo o de Lulinha.

Na decisão, Dino argumentou que o correto seria analisar separadamente cada requerimento. A CPMI do INSS recorreu, alegando que o ministro não poderia ter ampliado os efeitos do mandado de segurança de Roberta para outros requerimentos aprovados pelo colegiado.

A aprovação das quebras de sigilo surpreendeu a base do governo no Congresso. Governistas acionaram o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para tentar reverter o resultado, mas o senador manteve a decisão do colegiado.