O Senado realiza na próxima quinta-feira (19), às 10h, uma audiência pública interativa para discutir a responsabilidade civil — a obrigação legal de uma pessoa física ou jurídica reparar dano material ou moral causado a terceiros. O tema faz parte do projeto de lei que propõe a atualização de dispositivos do Código Civil.

O PL 4/2025 visa modernizar a Lei 10.406, de 2002, que institui o Código Civil. O projeto traz mudanças em áreas como capacidade civil, direitos da personalidade, registro civil, responsabilidade civil e contratos.

As alterações buscam adequar a legislação aos novos contextos sociais e tecnológicos, reforçando a proteção de direitos fundamentais e a segurança jurídica.

O debate é promovido por uma comissão temporária do Senado, criada para analisar o tema. O colegiado é presidido pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do PL 4/2025.

Convidados

A responsabilidade civil específica dos advogados — obrigação de indenizar clientes por danos decorrentes de falhas na atuação — já foi tema de audiência pública anterior, realizada no dia 12. Agora, a comissão temporária amplia a discussão, contando com a participação oferecida dos seguintes convidados:

• Rosa Maria de Andrade Nery, relatora-geral do anteprojeto de lei de atualização do Código Civil
• Thais G. Pascoaloto Venturi, professora e advogada
• Eduardo Lemos Barbosa, presidente da Comissão de Responsabilidade Civil do Conselho Federal da OAB
• José Roberto Mello Porto, defensor público do estado do Rio de Janeiro
• Tula Wesendonck, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
• Nelson Rosenvald, professor e advogado
• Flávio Tartuce, relator-geral do anteprojeto de lei de atualização do Código Civil

A reunião será realizada na sala 3 da Ala Alexandre Costa, no Senado Federal.

Como participar

O evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania . As mensagens ser lidas e respondidas ao vivo por senadores e debatedores podem. O Senado oferece declaração de participação, válida como atividade complementar em cursos universitários. Pelo Portal e‑Cidadania , também é possível opinar sobre projetos e sugerir novas leis.