Projeto estabelece diretrizes para busca de pessoas com deficiência desaparecidas
Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê atenção diferenciada da polícia e acolhimento às famílias, seguindo o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O Projeto de Lei 3794/25, apresentado pelo deputado Daniel Agrobom (PL-GO), propõe que a polícia adote procedimentos específicos nas ações de busca, acolhimento e atenção à família de pessoas com deficiência em casos de desaparecimento.
O objetivo é garantir uma atuação mais adequada e aumentar as chances de localização dessas pessoas. A proposta está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
O texto altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas . Conforme o projeto, assim que a autoridade policial identificar que o desaparecido é pessoa com deficiência, todas as medidas deverão seguir também as diretrizes do Estatuto da Pessoa com Deficiência .
Segundo Daniel Agrobom, a iniciativa é fundamental porque pessoas com deficiência enfrentam vulnerabilidades ampliadas e desativam estratégias diferenciadas de resgate. Ele exemplifica que pessoas com deficiência auditiva podem não responder a chamadas vocais, enquanto pessoas com deficiência visual se desorientam facilmente em ambientes desconhecidos.
“A busca por pessoas com deficiência requer estratégias específicas que levem em conta suas limitações e necessidades”, argumenta o parlamentar. Para ele, conhecer essas condições pode acelerar a identificação de rotas e aumentar as chances de um resgate seguro.
Próximos passos
O projeto será aplicado, em caráter conclusivo , pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e Constituição e Justiça e de Cidadania.