A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realiza reunião nesta quarta-feira (18), às 11h, com dez itens em pauta. Entre eles, destaca-se o projeto que institui um protocolo de atendimento em redes de ensino para situações de racismo, misoginia, discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero (PL 4.403/2024). De autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), a proposta conta com parecer favorável da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

De acordo com o projeto, será criado um protocolo de atuação, definido em regulamento, com as seguintes diretrizes: toda manifestação ou suspeita de discriminação deve ser comunicada à direção da instituição de ensino, que deverá encaminhá-la às autoridades competentes, como o conselho tutelar ou o Ministério Público. O texto também prevê acolhimento à vítima, adoção de medidas de conscientização e acessórios, além da formação de uma comissão representativa da comunidade escolar para acompanhar a implementação do protocolo.

A proposta determina ainda que o governo promova campanhas educativas anuais sobre o tema. As redes de ensino devem oferecer formação continuada para professores e demais profissionais da educação, bem como disponibilizar materiais pedagógicos relacionados. As escolas serão responsáveis ​​por criar espaços de reflexão e promover ações de apoio emocional e psicológico às vítimas, com o suporte de equipes multiprofissionais.

Para a relatora, o projeto é relevante e urgente. Em seu relatório, Dorinha destaca que “a democracia pressupõe a inclusão de todas as pessoas, por serem iguais em dignidade humana fundamental, de modo que, nesse contexto, o preconceito e a discriminação são antitéticos ao exercício da cidadania” . Ela apresentou emendas para melhorias legais e tornar o texto mais claro e objetivo.

Se aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto seguirá para análise final na Comissão de Educação e Cultura (CE).

Violência

Na mesma reunião, o CDH vai analisar a criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas (PL 1.020/2023). Também está em pauta o projeto que determina que a aproximação voluntária do agressor configure crime de descumprimento de medida protetiva de urgência, mesmo que haja consentimento da vítima (PL 6.020/2023).