O partido Novo protocolou neste sábado, 14, uma representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). O pedido solicita a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar, tendo como foco a reação da deputada às declarações do apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho.

A representação, encaminhada à Mesa Diretora da Câmara, pede a apuração da conduta de Erika Hilton e prevê possíveis sanções conforme o Código de Ética da Casa, que vão de advertência à perda do mandato, caso haja decisão nesse sentido.

O episódio que motivou a ação ocorreu após a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, em 11 de março. Durante programa exibido pelo SBT, Ratinho criticou a escolha da deputada e afirmou que o cargo deveria ser ocupado por "uma mulher biológica".

Em resposta, Erika Hilton solicitou ao Ministério das Comunicações a suspensão do programa por 30 dias e acionou o Ministério Público Federal para avaliar a possibilidade de uma ação civil pública por danos morais, com pedido de indenização de R$ 10 milhões.

Na representação, o Novo alega que a deputada tentou restringir manifestações de opinião ao pedir a suspensão do programa e buscar punição pelas críticas à sua eleição. O documento destaca que o caso envolve o debate sobre liberdade de expressão e imprensa, citando dispositivos constitucionais que garantem a livre manifestação do pensamento, criação, expressão e informação.

Se a representação for admitida, caberá ao Conselho de Ética instaurar processo disciplinar para apurar os fatos. Ao final, o colegiado poderá recomendar sanções que variam de advertência à cassação do mandato, sendo esta última submetida à decisão do plenário da Câmara.