O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.373/26, que concede reajuste de 8% nos vencimentos básicos dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O aumento passa a valer a partir de 1º de julho deste ano.

Lula vetou reajustes previstos para 2027 e 2028, alegando que tais aumentos elevariam o gasto com pessoal para o próximo governo, o que seria inconstitucional.

O relator da proposta na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), afirmou que o reajuste segue o teto constitucional, "sem excepcionalidade nenhuma".

Segundo Bulhões, o reajuste “reafirma esse compromisso com a simetria, promovendo a harmonia necessária ao pleno funcionamento do sistema de Justiça”, em referência ao reajuste semelhante aprovado para servidores do Judiciário e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).