O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última quinta-feira (2), a Lei 15.374/26, que cria novos cargos e funções comissionadas na Justiça Eleitoral. Segundo a norma, serão criados 474 cargos efetivos – sendo 232 de analista judiciário e 242 de técnico judiciário –, além de 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas.

Ao todo, 117 cargos e funções serão destinados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal e 85 ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os demais postos serão distribuídos entre os TREs dos demais estados.

O TSE foi procurado pelo Estadão para comentar sobre o preenchimento das vagas, mas não respondeu até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.

O texto original do projeto, apresentado pelo TSE em 2024, estima um impacto orçamentário anualizado de R$ 109,4 milhões. Segundo a lei, as despesas serão custeadas pelas dotações orçamentárias dos tribunais, e os efeitos financeiros estão condicionados à autorização nas leis orçamentárias.

De acordo com o Tribunal, a criação dos novos cargos atende à necessidade de pessoal diante do crescimento do eleitorado, do aumento de candidaturas e do volume de processos judiciais e extrajudiciais.

A norma tem origem no Projeto de Lei 4/24, de iniciativa do TSE, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

O TSE afirma que os novos cargos contribuirão para garantir a segurança das urnas eletrônicas, o combate à desinformação e o cumprimento das orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).