Uma nova legislação garante aos médicos residentes o direito de dividir os 30 dias de férias anuais em períodos mínimos de 10 dias cada. A medida está prevista na Lei 15.400, de 2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (6).

Até então, a legislação determinava 30 dias de repouso anual de forma contínua, sem possibilidade de fracionamento. Com a mudança, que entra em vigor em 180 dias, os residentes ganham mais flexibilidade para planejar seus períodos de descanso.

A lei também contempla residentes de outras áreas da saúde, permitindo o fracionamento das férias, mas a regulamentação específica para cada área ainda será definida posteriormente.

A nova norma tem origem no PL 1.732/2022, de autoria da ex-deputada federal Dra. Soraya Manato (PTB-ES), e altera a Lei 6.932, de 1981, que regulamenta a residência médica.

Tramitação no Senado

No Senado, o projeto foi analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sob relatoria do senador Wilder Morais (PL-GO). Em seu parecer, o senador destacou que o direito ao fracionamento das férias já é assegurado à maioria dos trabalhadores brasileiros.

“Assim, é pertinente que se estenda esse direito aos residentes médicos e da área de saúde, que poderão planejar melhor seus períodos de descanso, o que pode repercutir positivamente em termos de aproveitamento dos estudos e treinamento”, afirmou Wilder Morais.

O relator também ressaltou que a medida “não envolve custos e não implica prejuízos para os programas de residência”. O projeto foi aprovado pelo Senado no mês passado.

Residência médica

De acordo com o Ministério da Educação, a residência médica é uma modalidade de ensino de pós-graduação destinada a médicos, sob a forma de cursos de especialização, caracterizada por treinamento em serviço e realizada sob a responsabilidade de instituições de saúde, universitárias ou não, com orientação de profissionais médicos de alta qualificação ética e profissional.