A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o envio à primeira instância do inquérito sobre a existência de um esquema de espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência, conhecido como Abin paralela.

O pedido foi feito um ano após a Polícia Federal concluir a investigação. Além de integrantes da Abin no governo Bolsonaro, a PF também havia indiciado o diretor da Abin no governo Lula, Luiz Fernando Corrêa, sob acusação de obstrução das investigações.

A PGR, no entanto, entendeu que os fatos relacionados à atuação de Corrêa devem ser analisados pela primeira instância. Por isso, não apresentou acusação formal contra ele.

Na manifestação enviada a Moraes, relator do processo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a única autoridade com foro privilegiado na investigação era o ex-presidente Jair Bolsonaro, já denunciado por fatos relacionados à Abin paralela no processo da trama golpista.

Além de Bolsonaro, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e dois subordinados dele no órgão também já haviam sido denunciados no mesmo caso.

Com isso, Gonet sustentou que não cabe mais ao STF analisar o inquérito e que a apuração deve seguir na primeira instância.

“Os fatos remanescentes, ainda não denunciados, não guardam relação imediata com a autoridade detentora de foro especial ou com a sua finalidade antidemocrática, ainda que remotamente possa tê-las favorecido. As hipóteses investigativas pendentes, como se observa do indiciamento feito pela autoridade policial, concentram-se em ilícitos contra a administração pública, decorrentes da violação de deveres funcionais, que não justificam a atuação da Suprema Corte”, escreveu.