A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a institucionalização do humor terapêutico e de ações de humanização nos serviços públicos de saúde.

O texto aprovado define o humor terapêutico como um conjunto de atividades que utilizam comicidade, palhaçaria hospitalar e yoga do riso para promover o bem-estar de pacientes, acompanhantes e profissionais.

O relator da proposta, deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 2824/25, de autoria do deputado Giovani Cherini (PL-RS). De acordo com o relator, a nova redação busca garantir segurança jurídica, fiscal e sanitária para que a medida possa ser convertida em política pública efetiva, com benefícios para pacientes, familiares e profissionais de saúde.

Roberto Monteiro Pai afirmou que a proposta reconhece, no plano legal, o valor do humor terapêutico na humanização da assistência. “A literatura científica internacional oferece sinais positivos, em especial a redução da ansiedade pré-operatória pediátrica e do sofrimento emocional em populações vulneráveis”, observou.

Regras de funcionamento

Conforme o texto aprovado, hospitais e unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão oferecer essas atividades, respeitando a autonomia técnica e administrativa de cada serviço.

Para a execução das práticas, deverão ser cumpridos requisitos mínimos, como a vinculação das atividades a um profissional de saúde de nível superior e a criação de protocolos para definir onde e como elas ocorrerão.

O consentimento do paciente ou de seu responsável também será obrigatório. As pessoas envolvidas nas atividades deverão receber capacitação em temas como bioética, segurança do paciente e controle de infecção hospitalar.

Diferenças

A versão inicial do projeto previa que as atividades fossem contínuas e realizadas por meio de parcerias com grupos de experiência comprovada. O substitutivo, por sua vez, estabelece que a seleção de organizações da sociedade civil deverá ocorrer por chamamento público, com critérios técnicos objetivos, para evitar barreiras à entrada de novos prestadores.

Na parte financeira, o projeto original não indicava a fonte de recursos para as despesas. O novo texto prioriza o uso de voluntários e a integração com programas de residência e estágios de saúde.

A proposta também determina que os gastos deverão ser cobertos por orçamentos já existentes, proibindo a criação de despesas obrigatórias sem indicação de custeio.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

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