A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 490/26, que prevê incentivos para o fornecimento de energia limpa e renovável a datacenters instalados nas regiões Norte e Nordeste.

O parecer do relator, deputado Josenildo (PDT-AP), foi aprovado pelo colegiado. Segundo ele, a medida poderá favorecer o desenvolvimento tecnológico nas duas regiões e contribuir para a geração de emprego e renda. “A medida não só possibilitará o desenvolvimento tecnológico dessas regiões como também contribuirá para a criação de oportunidades de emprego e renda”, afirmou o relator.

De autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR), o projeto permite que a União conceda incentivos a contratos de longo prazo firmados entre datacenters e o setor elétrico. A proposta dá prioridade a fontes como energia solar, eólica, biomassa e hidrelétricas de baixo impacto.

Selo Verde

O texto também cria o selo voluntário “DataCenter Verde Regional”. A certificação será destinada a iniciativas que comprovarem o uso predominante de energia limpa, com prioridade em licenciamentos e financiamentos.

A proposta foi aprovada com três emendas supressivas apresentadas pelo relator. De acordo com Josenildo, a retirada de trechos da versão original buscou aprimorar o projeto e evitar possíveis conflitos com a legislação atual.

Próximos passos

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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