A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (30) proposta da Presidência da República que autoriza o governo da Paraíba a contratar empréstimo externo de até US$ 10 milhões com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida). A operação terá garantia da União e será destinada ao Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável da Paraíba (Procase II).

A matéria segue com exigência de urgência para análise do Plenário. A proposta, identificada como MSF 34/2026, prevê que o estado da Paraíba ofereça contrapartida de US$ 3.125 milhões para a execução do Procase II. O financiamento será liberado entre 2026 e 2031.

O empréstimo complementa outras fontes de recursos externas ao Procase II e não cria um novo programa governamental. Segundo o parecer, a iniciativa reforça ações de desenvolvimento rural sustentável, redução das desigualdades regionais e fortalecimento da agricultura familiar no semiárido paraibano. O texto foi transformado em projeto de resolução do Senado e recebeu parecer favorável da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).

Desenvolvimento rural

O projeto tem como objetivo ampliar a inclusão produtiva das populações rurais, fortalecer organizações comunitárias e promover atividades econômicas sustentáveis ​​adaptadas às condições do semiárido. Também estão previstas ações relacionadas à segurança hídrica e alimentar das comunidades atendidas.

Na operação, o estado da Paraíba será o devedor, e o Fida será o credor. A União poderá garantir o empréstimo, desde que sejam cumpridas as condições permitidas para o primeiro desembolso, comprovada a regularidade do estado no pagamento de precatórios e firmado contrato de contragarantias. Esses recursos servem para ressarcir a União caso o governo federal seja chamado a pagar a dívida.

Condições

O crédito terá prazo total de até 216 meses, com carência de até 42 meses e amortização em 174 meses. Os pagamentos de juros e das parcelas serão semestrais, pelo sistema de amortização constante.

Os juros serão calculados com base na taxa SOFR, referência do mercado financeiro dos Estados Unidos, acrescida de um spread variável, percentual definido pelo Fida conforme o custo de captação e o prêmio de maturidade. Não há outras encargos ou comissões.

A autorização para contratar a operação terá validade de 540 dias a partir da publicação da resolução. Para Daniella Ribeiro, o financiamento contribuirá para o desenvolvimento da Paraíba.