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STF agenda julgamento de denúncia contra Eduardo Bolsonaro por coação no caso da trama golpista
Primeira Turma do Supremo vai decidir se abre ação penal contra o deputado, acusado de pressionar ministros em articulação internacional
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Damares critica medidas judiciais contra ex-presidente Bolsonaro
Senadora afirma que restrições impostas a Bolsonaro têm motivação política e pede reação do Congresso a decisões do STF
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Na CPMI, presidente de associação nega que entidade seja “fantasma”
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Comissão aprova projeto que obriga operadoras a fornecer dados sobre celulares roubados
Proposta prevê punições para operadoras que descumprirem regras e restringe acesso a dados de geolocalização sem ordem judicial
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Comissão aprova incineração de drogas em até 48 horas sem aval judicial
Projeto de lei permite destruição imediata de entorpecentes apreendidos pela polícia, reduzindo riscos e custos para o Estado
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Paim celebra lançamento de livro sobre direitos humanos em Porto Alegre
Senador distribuiu gratuitamente exemplares de 'No Coração dos Direitos Humanos' durante a Feira do Livro, destacando trajetória pessoal e compromisso com a defesa das liberdades e da igualdade.
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Comissão de Constituição e Justiça analisa recondução de Paulo Gonet à PGR
Senadores discutem novo mandato de Paulo Gonet na Procuradoria-Geral da República; sabatina deve ocorrer no dia 12
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Fim de punição a municípios sem plano de mobilidade volta à pauta da CDR
Comissão do Senado retoma votação de projeto que beneficia cidades de até 50 mil habitantes, flexibilizando exigências para acesso a recursos federais de transporte.
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CSP vota projeto que permite a estados legislarem sobre matéria penal
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Comissão aprova outorga provisória de táxi para cônjuge ou herdeiro de taxista falecido
Proposta garante transferência temporária da concessão para familiares, visando proteção social até nova licitação