Política
Pena máxima para estupro seguido de morte pode subir de 30 para 40 anos
Comissão de Direitos Humanos aprova projeto que endurece punição e restringe visitas íntimas a condenados por crimes graves
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Política
Comissão aprova incentivo a filmagens e turismo de telas
Projeto de lei cria Política Nacional de Film Commissions para fortalecer audiovisual e atrair produções ao Brasil.
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Política
Câmara aprova destinação de 5% das multas de trânsito ao Fundo Nacional de Segurança
Projeto prevê uso de parte das multas para modernizar órgãos de trânsito e capacitar agentes em todo o país
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Política
Comissão aprova controle mais rigoroso de chips e restrição de telemarketing
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Política
Câmara aprova troca do símbolo internacional de acessibilidade
Novo ícone adotado pela ONU representará todos os tipos de deficiência e substituirá o símbolo do cadeirante
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Política
Ajuda de custo a paciente que se trata no SUS em outro município agora é lei
Nova legislação garante auxílio financeiro a pacientes do SUS que precisam buscar tratamento fora de sua cidade, com critérios específicos para concessão.
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Nova legislação garante auxílio financeiro a pacientes do SUS que precisam buscar tratamento fora de sua cidade, com critérios específicos para concessão.
Política
CDH aprova reconhecimento da profissão de cuidador de pessoas com deficiência
Projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais e propõe regulamentação da atividade, visando garantir mais qualidade e segurança no atendimento às pessoas com deficiência.
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Política
Nova lei prevê ajuda de custo para pacientes do SUS que fazem tratamento em outra cidade
Norma garante auxílio financeiro para alimentação, transporte e hospedagem de pacientes e acompanhantes que precisam buscar atendimento fora do município de origem.
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Política
Lula afirma que mundo não dá direito a Trump ameaçar um país
Política, Lula, venezuela, Donald Trump, EUA
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Política
Nova lei define regras nacionais para desmembramento de municípios
Norma proíbe criação de novos municípios, estabelece exigência de plebiscito e detalha critérios para redefinição de limites territoriais.
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