Política

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Projeto reserva vagas para bombeiro civil e brigadista nas contratações em situação de calamidade pública
Proposta em análise na Câmara dos Deputados determina cota mínima de 20% para profissionais qualificados em seleções temporárias durante emergências.
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Supremo dá autonomia para PF colher depoimentos e decidir sobre acareação
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Comissão aprova projeto que obriga Ministério Público a considerar provas para acusação e defesa
Proposta aprovada na CCJ da Câmara prevê atuação equilibrada do MP, garantindo análise de fatos favoráveis tanto à acusação quanto à defesa.
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"Ataque à dignidade": Bancada do Maranhão vai ao Conselho de Ética contra Paulo Bilynskyj após falas ofensivas sobre o estado
Deputados maranhenses classificaram declarações do parlamentar paulista em podcast como "vis e preconceituosas"; grupo também vai acionar o MPF
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Heloísa Helena avalia mudar domicílio eleitoral e disputar vaga na Câmara pela Bahia em 2026
Articulação da federação PSOL-Rede mira fortalecimento do partido no estado e superação da cláusula de barreira
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PT lança cartilha com orientações jurídicas para influenciadores e militância digital pró-Lula
Material reúne recomendações para evitar riscos legais em postagens nas redes sociais em defesa do presidente Lula.
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Gonet arquiva investigação sobre Moraes e vê ausência de indícios em contrato da esposa
Procurador-geral afirmou não haver provas de pressão de Moraes sobre o Banco Central e descartou ilegalidade em contrato de R$ 129 milhões entre o Banco Master e o escritório da esposa do ministro.
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Lei cria licença ambiental especial para acelerar obras estratégicas
Nova legislação institui a Licença Ambiental Especial (LAE) para agilizar projetos considerados essenciais pelo governo federal, reduzindo prazos e priorizando a análise de empreendimentos estratégicos.
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Comissão aprova demissão por justa causa em caso de violência contra mulher
Projeto prevê que agressões físicas, psicológicas ou morais contra mulheres possam resultar em demissão por justa causa, desde que haja relação de trabalho entre vítima e agressor.
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Sob os pés, a denúncia: ex-prefeito expõe asfalto que colocou Ouro Branco na mira da PF e que envolve Arthur Lira; vídeo