Tag: #lei
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Política 19/08/2024
Gonet questiona lei do RS que autoriza dinheiro da reconstrução em fundos privados

Geral 09/08/2024
Maioria do STF é contra lei que obriga plano de saúde a cobrir exame pedido por nutricionista

Geral 02/08/2024
EUA processam TikTok sob acusação de violação de lei de privacidade infantil

Geral 01/08/2024
Reforma do ensino médio é sancionada por Lula, mas com veto sobre Enem; veja o que muda

Geral 27/07/2024
Inesfa: 'Lei Rouanet da Reciclagem' é pouco transparente e exclui processadores de resíduos

Geral 23/07/2024
Nova lei garante licença para mães e pais concluírem graduação e pós; veja quem tem direito

Geral 14/07/2024
Lei que padroniza índices de correção e juros ainda gera dúvidas a especialistas

Geral 04/07/2024
Congresso do Peru aprova lei que prescreve crimes contra a humanidade e beneficia fujimorismo