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Geral
STF fixa critérios para multa sobre distribuição de lucros por empresas devedoras
Decisão trata de regra que impede bonificações e pagamento de participação nos lucros por empresas em débito com a União ou o INSS
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OAB quer cela especial para Deolane, mas não faz o mesmo por outros advogados
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OAB-SP suspende registro de Deolane Bezerra após prisão em investigação
Advogada está presa preventivamente desde 21 de maio sob suspeita de lavar dinheiro para a cúpula do PCC
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Fachin defende entrega de propostas centrais para o Judiciário até 15 de novembro
Grupo de estudos criado no STF vai analisar supersalários, digitalização, inteligência artificial e transparência no sistema de Justiça
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OAB-SP pede que Deolane deixe presídio e fique em Sala de Estado-Maior
Entidade afirma que atuação é institucional e se limita à defesa das prerrogativas da advocacia
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OAB solicita a Fux prioridade em ação contra teto de precatórios
Entidade questiona no STF a Emenda Constitucional 136, que limitou pagamentos de Estados e municípios
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Sindicato acusa penitenciária de oferecer regalias a Deolane Bezerra em São Paulo
Influenciadora teria recebido cama diferenciada e chuveiro quente durante passagem pela Penitenciária Feminina de Santana, segundo Sinppenal. SAP e OAB justificam tratamento com base em prerrogativas legais para advogados.
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Conta da destruição no Oriente Médio será paga 'por todos nós', diz especialista