Cada vez mais atuante na valorização profissional de compositores e demais agentes da cadeia criativa da música, o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) divulgou um novo comunicado voltado aos eventos juninos realizados no estado de São Paulo. O foco da campanha é esclarecer a obrigatoriedade do licenciamento musical — mesmo em festas sem fins lucrativos — e reforçar a importância do cumprimento da Lei dos Direitos Autorais (Lei 9.610/98).

Segundo o informe, o estado de São Paulo já iniciou sua tradicional agenda de festas juninas, com a realização de quermesses, arraiás, quadrilhas, shows e atrações musicais em diversos municípios. No entanto, alguns desses eventos ainda não fizeram o licenciamento obrigatório para a execução pública de músicas, como é o caso da Prefeitura de Guarulhos, que promove festas de grande porte, mas não está em conformidade com a lei.

Por outro lado, o Ecad destacou iniciativas exemplares no estado, como a Festa Junina de Barueri e os eventos do Esporte Clube Pinheiros, que regularizaram o uso de músicas em 2023, cumprindo com suas obrigações legais e contribuindo para a remuneração justa dos criadores musicais.

A campanha do Ecad enfatiza que a ausência de fins lucrativos não isenta os organizadores da necessidade de pagar direitos autorais. Todos os responsáveis por festas juninas — sejam da esfera pública ou privada — devem realizar o licenciamento musical e efetuar o pagamento correspondente à execução pública de músicas protegidas por direitos autorais.

“O Ecad tem um Regulamento de Arrecadação que determina a cobrança para eventos em geral, incluindo festas juninas. Nos casos em que não há cobrança de ingressos, o valor é calculado com base no custo musical do evento — o que abrange som, montagem de palco, cachês de artistas e outros itens relacionados. Para que esse cálculo seja feito de forma precisa, é essencial que o Ecad tenha acesso aos contratos de produção”, informa o comunicado.

O órgão também alerta que o não pagamento dos direitos autorais constitui violação legal e pode gerar consequências judiciais. Além disso, eventos com shows ao vivo devem enviar ao Ecad a lista das músicas executadas, para que os valores arrecadados sejam corretamente distribuídos entre os autores.