Fiscalização do MPAL em prol da EJAI chega a escola municipal no Jacintinho

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) visitou, na noite dessa quarta-feira (24), a Escola Municipal Doutor Baltazar de Mendonça, no Jacintinho, em Maceió, como parte da programação de inspeções a unidades que oferecem a Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI). O objetivo foi avaliar tanto a estrutura física do prédio quanto a qualidade da alimentação escolar, o fornecimento de materiais didáticos, fardamentos, água potável e presença ou não de professores para todas as disciplinas.
A medida faz parte de uma força-tarefa composta pelo MPAL e também pelos Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) e Defensoria Pública Estadual (DPE), que pretende visitar um total de 40 escolas em Maceió.
Coordenadora da iniciativa pelo MPAL, a promotora de Justiça Alexandra Beurlen disse que ficou feliz em ver o compromisso da gestão com a escola e com a qualidade do ensino. “A gente percebe nos detalhes o carinho dos diretores, das coordenações e dos professores com os alunos”, salientou.
Entretanto, segundo ela, a estrutura física da Escola Municipal Doutor Baltazar de Mendonça deixa muito a desejar. “É uma escola muito quente, em que até à noite a gente sentiu muito calor. A fiação elétrica não permite que os aparelhos de ar-condicionado sejam ligados. Também há problemas de acessibilidade, portas de salas de aula, banheiros e outros ambientes com defeitos. Então, muita coisa precisando de reforma”, detalhou a promotora.
Uma das medidas a serem tomadas a respeito da escola é a expedição de uma Recomendação Administrativa do MPAL ao município de Maceió para que adote as medidas adequadas para melhoria das deficiências encontradas. Em caso de não cumprimento da Recomendação, poderá ser ajuizada uma Ação Civil Pública (ACP).