O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) teve papel de destaque no segundo encontro de 2025 do programa Diálogos Ambientais, promovido pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O evento, que aconteceu no último dia 25 de setembro, em Brasília, e contou com a participação da promotora de Justiça Lavínia Fragoso, membra colaboradora da CMA, rendeu ao MPAL o Selo de Excelência do CNMP, reconhecimento nacional às ações de maior impacto na defesa do meio ambiente. Tal honraria foi entregue ao procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, nesta terça-feira (30).

Durante o evento na capital federal, Lavínia Fragoso apresentou o projeto “Pró-reservas – Isenção do pagamento dos emolumentos para averbação de perpetuidade das RPPNs”, desenvolvido em parceria com os promotores de Justiça Alberto Fonseca e Kleber Valadares. A iniciativa busca incentivar a criação e a regularização de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) em Alagoas, oferecendo aos proprietários uma série de benefícios e vantagens legais.

Durante sua exposição, a promotora destacou que, entre os resultados alcançados, está o crescimento expressivo no número de reservas no estado. “Quando o projeto foi criado, em 2018, Alagoas contava com 55 RPPNs. Hoje, já são 74, com a expectativa de chegar a 81 ainda este ano, um incremento superior a 50%”, ressaltou ela, naquela ocasião.

A apresentação também incluiu um vídeo institucional que explicou a importância dessas reservas e os benefícios concedidos aos proprietários, como isenção do Imposto Territorial Rural, possibilidade de desenvolver atividades de ecoturismo e educação ambiental, acesso a financiamento de projetos e prioridade na concessão de crédito agrícola.

Em razão desse trabalho realizado, o Ministério Público do Estado de Alagoas recebeu o Selo de Excelência do CNMP, reconhecimento nacional às ações de maior impacto na defesa do meio ambiente. Ele foi entregue à Lavínia Fragoso, logo após a sua exposição, e, nesta terça-feira, ele chegou às mãos da chefia da instituição, durante realização da reunião da Assessoria de Planejamento Estratégico.

Diálogos Ambientais

O programa Diálogos Ambientais tem como objetivo enaltecer projetos de destaque do Ministério Público brasileiro na área ambiental e inspirar novas iniciativas. Nesta edição, além do projeto alagoano, também foi apresentado o Mais Horizontes, do Ministério Público de Pernambuco, voltado à gestão costeira no estado.

O próximo encontro do programa está marcado para o dia 3 de outubro, às 16h, quando será apresentado o projeto “Terra Protegida”, do Ministério Público da Bahia.

Sobre as RPPNs

As Reservas Particulares do Patrimônio Natural são unidades de conservação de caráter perpétuo, criadas voluntariamente por proprietários de terras. Ao instituir uma RPPN, o dono do imóvel assume o compromisso de conservar a natureza, recebendo em contrapartida incentivos como isenção fiscal, prioridade em financiamentos e oportunidades de desenvolvimento sustentável.