A Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc) divulgou na edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial do Estado (imprensaoficial.al.gov.br) o Edital nº E:016/2025, que regulamenta o processo de escolha de gestores e gestores adjuntos das unidades de ensino da Rede Pública Estadual para o biênio 2026/2027. O edital está disponível no site (www.educacao.al.gov.br) na aba Avisos.

O processo está em conformidade com a Lei nº 8.748/2022 e com o Decreto nº 93.688/2023, que definem os critérios de escolha e designação dos professores da Rede Estadual para o exercício da função de direção escolar. O objetivo é garantir transparência, participação democrática e fortalecimento da gestão educacional, promovendo maior representatividade e envolvimento da comunidade escolar nas decisões das instituições de ensino.

O processo será conduzido pela Superintendência da Rede Estadual de Ensino (Sure) e incluirá etapas eliminatórias e classificatórias, sendo uma delas a certificação de professores, que consiste na formação e habilitação dos candidatos que integram o Banco de Gestores da Rede Estadual por meio do curso FORMAGE.

De acordo com a secretária de Estado da Educação, Roseane Vasconcelos, o envolvimento da comunidade é essencial para garantir que as gestões escolares reflitam os valores, as demandas e os projetos pedagógicos de cada unidade de ensino. “A eleição dos gestores representa mais do que um procedimento administrativo. É um momento de diálogo, de escuta e de fortalecimento da autonomia das escolas”, avalia.

Etapas da consulta pública

As etapas do processo incluem a análise de títulos, que avalia a formação acadêmica e as experiências complementares dos candidatos; a avaliação de conhecimento e experiência profissional, baseada na análise do currículo, da carta de intenção e do plano de gestão apresentado; e, por fim, a consulta pública, realizada por meio de votação direta, secreta e igualitária, com a participação de professores, funcionários, estudantes a partir de 14 anos e pais ou responsáveis.

Os professores interessados em concorrer aos cargos de gestor ou gestor adjunto deverão inscrever suas chapas entre os dias 3 e 5 de novembro de 2025, exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponibilizado pela Seduc

Após a inscrição, os candidatos deverão entregar a documentação exigida à Comissão Escolar de sua unidade entre os dias 6 e 7 de novembro. Entre os documentos solicitados estão: documentos pessoais, comprovante de graduação em licenciatura plena, certificados de cursos de formação continuada, Currículo Lattes; Declaração de Idoneidade Administrativa; carta de intenção e plano de gestão elaborados conforme os modelos oficiais disponibilizados pela Seduc.

Confira abaixo o cronograma da consulta política para eleição:

Inscrição das chapas on-line: 3 a 5 de novembro de 2025

Entrega da documentação à Comissão Escolar: 6 e 7 de novembro de 2025

Homologação das chapas: 11 a 13 de novembro de 2025

Período de campanha: Após homologação até 1º de dezembro de 2025

Consulta pública: 3 de dezembro de 2025

Análise de recursos e resultados finais: até 19 de dezembro de 2025

Transição de gestão: 22 a 31 de dezembro de 2025

A nova gestão das escolas estaduais inicia oficialmente suas atividades no dia 2 de janeiro de 2026.