Representando o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), o desembargador Fábio Ferrario participou do IV Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), realizado nos dias 6 e 7 de novembro, em Fortaleza/CE.

Durante o evento, o magistrado defendeu a necessidade de reduzir a judicialização da saúde e reforçou a importância da atuação integrada entre os Poderes.

“É preciso desjudicializar a saúde. Esses encontros, que possibilitam a troca de ideias com os demais membros da magistratura nacional, sempre são altamente produtivos no sentido de agregar novas ideias para a solução rápida das demandas”, afirmou Ferrario.

Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o congresso reuniu magistrados, gestores públicos, representantes da saúde suplementar e operadores do Direito para discutir soluções efetivas frente ao aumento de demandas judiciais relacionadas à saúde.

Durante o evento, foram lançados o Guia Prático para os Temas 6 e 1234 e o Diagnóstico da Judicialização da Saúde Pública e Suplementar – 2025. De acordo com o desembargador, as novas ferramentas são fundamentais para orientar as decisões judiciais e promover a segurança jurídica.

“Os temas são imensamente facilitadores dos julgamentos. É preciso a conscientização dos integrantes do Judiciário do dever de segui-los, pois a pacificação dos fatos tratados nos temas leva à segurança jurídica e, de consequência, à diminuição do número de demandas. O Judiciário tem que ser a última opção e não a primeira, pois saúde é dever do Estado”, destacou.

O magistrado também chamou atenção para a importância da sustentabilidade orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS). “O SUS tem que ser preservado na forma em que foi concebido, pois orçamento é finito, e não se pode ir além do que nele previsto”, completou Ferrario.