O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) participa da 56ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), que acontece de 12 a 14 de novembro, no prédio do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.

Com o tema “Resgate dos Ritos dos Juizados Especiais e os Desafios Atuais”, o evento reúne magistrados, servidores, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da advocacia e demais profissionais do sistema de Justiça para promover o aprimoramento da jurisdição em causas de menor complexidade.

Representam o TJAL o desembargador Orlando Rocha Filho, coordenador dos Juizados Especiais no estado, e o juiz José Cícero Alves da Silva, ex-presidente do Fonaje e integrante da diretoria do fórum.

Durante a solenidade de abertura, realizada na noite da última quarta-feira (12), os participantes assistiram à conferência inaugural do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Juiz José Cícero Alves, ministro Marco Buzzi e desembargador Orlando Rocha, no Fonaje.

“O ministro discorreu sobre a importância dos Juizados Especiais para o sistema de justiça no Brasil e as conquistas obtidas por essa belíssima ferramenta criada com a Lei nº 9.099 de 1995, ao longo dos seus 30 anos de existência”, destacou o desembargador Orlando Rocha.

As atividades prosseguiram nesta quinta-feira (13), com a discussão de temas de interesse nacional, como fraudes bancárias, litigância abusiva, judicialização da saúde e práticas atualizadas nos Juizados Criminais. Um dos principais focos do dia foi o trabalho técnico de revisão e proposição de enunciados.

“Hoje os participantes discutiram exaustivamente as propostas tanto de alteração de enunciados já vigorantes, introduzidos em edições anteriores, quanto a criação de novos enunciados, considerando as novas realidades enfrentadas no cotidiano dos Juizados Especiais”, explicou o desembargador.

Instituído em 1997, o Fonaje é realizado semestralmente e sediado por diferentes tribunais de justiça, promovendo descentralização e intercâmbio de experiências entre as regiões do país. Ao final da edição, as propostas aprovadas passam a nortear boas práticas na atuação dos juizados.