Brasília (DF) — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a conversão das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar. A decisão foi motivada pelo descumprimento de restrições anteriores impostas pelo próprio STF, especialmente a vedação de uso das redes sociais — diretas ou indiretamente — como meio de difusão de conteúdo político e desinformação.

Segundo Moraes, Bolsonaro violou deliberadamente as medidas impostas, valendo-se de aliados e, principalmente, dos próprios filhos para continuar repercutindo vídeos, discursos e mensagens com potencial de influenciar a opinião pública e atacar instituições. Entre os episódios citados está a divulgação de conteúdos por meio do canal de seu filho Carlos Bolsonaro, considerado pelo ministro como uma extensão da atuação política do ex-presidente.

“As condutas de Jair Messias Bolsonaro, desrespeitando deliberadamente às decisões proferidas por esta Suprema Corte, demonstram a necessidade e adequação de medidas mais gravosas, de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”, escreveu Moraes na decisão.

O que muda com a prisão domiciliar

Com a nova determinação, Bolsonaro passa a cumprir prisão em casa, com monitoramento eletrônico e restrição de visitas. Ele está proibido de conceder entrevistas, utilizar redes sociais, manter contato com outros investigados no inquérito das milícias digitais e deixar sua residência sem autorização judicial.

A medida é considerada intermediária entre as restrições anteriores — como retenção de passaporte, suspensão de direitos políticos e bloqueio de redes — e a prisão em regime fechado. Moraes, no entanto, alertou que o descumprimento da prisão domiciliar poderá levar à adoção de medidas mais duras.

Investigado por ataques à democracia

Bolsonaro é alvo de múltiplos inquéritos no STF, incluindo o das chamadas milícias digitais, suspeitas de articular ataques contra a ordem democrática e disseminação de fake news em larga escala. Também responde a ações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, suspeitas de tentativa de golpe e abuso de poder político nas eleições de 2022.

A defesa do ex-presidente ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão, mas aliados próximos já falam em “perseguição judicial” e indicam que vão recorrer da medida.

Reações políticas

O anúncio da prisão domiciliar de Bolsonaro repercutiu imediatamente entre apoiadores e opositores. Parlamentares do PL e de partidos aliados acusaram o STF de ultrapassar limites, enquanto vozes do campo progressista e do centro institucionalizado elogiaram a medida como necessária diante da “reiterada desobediência” do ex-presidente.

Próximos passos

A defesa de Bolsonaro deve apresentar recurso ao próprio STF nas próximas horas, tentando reverter a decisão ou, ao menos, flexibilizar os termos da prisão domiciliar. Já o relator Alexandre de Moraes sinalizou que o descumprimento de ordens judiciais não será mais tolerado e que novas medidas podem ser adotadas caso haja reincidência.

A crise institucional envolvendo o ex-presidente, seus filhos e o Supremo Tribunal Federal continua sendo um dos principais pontos de tensão da política brasileira em 2025. A decisão desta segunda-feira marca um novo capítulo no embate entre Jair Bolsonaro e as instituições democráticas do país.