O Palácio do Planalto sancionou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei da adultização, também chamado de 'ECA Digital'.

Na cerimônia de assinatura do projeto, Lula afirmou que o Brasil dá um passo rumo à soberania digital.

"Eu espero que o presidente Trump assista a esse ato, porque aqui temos uma demonstração que não há veto a nenhuma empresa, seja da origem, do país que ela for, que queira vir trabalhar no Brasil e produzir atendendo à legislação brasileira, pode ser americana, chinesa, argentina", disse o presidente, em sinalização às sanções do líder americano.

Também durante o evento, Lula voltou a dizer que as gigantes de tecnologia não se autorregularão.

"Esse equívoco, já custou a vida de várias crianças e adolescentes, não apenas pelo bullying, ou promoção de desafios muitas vezes mortais, mas também pelos ataques às escolas e creches estimulados em grupos de internet".

A medida que determina que pais e responsáveis tenham acesso facilitado às contas nas redes sociais de crianças e adolescentes foi acelerado após o vídeo do influenciador Felca ganhar notoriedade no cenário nacional ao denunciar crimes de cunho sexual e bullying que aconteciam na internet contra crianças e adolescentes.

Além de ampliar o acesso aos responsáveis, o texto responsabiliza as plataformas em relação a menores de idade, com medidas de proteção e punição em caso de descumprimento.

Governo recua na regulamentação das big techs

Em contrapartida, governo federal recuou em relação ao projeto de lei para regulamentar as big techs no Brasil e enviou ao Congresso um texto que prevê apenas medidas de cunho econômico aos serviços de tecnologia, com medidas para combater práticas que prejudiquem a concorrência no mundo digital.

O texto quer prevenir práticas que prejudiquem a livre concorrência e garantir mais transparência, equilíbrio e liberdade de escolha, além de menores preços, a consumidores e empresas. A ideia, segundo o governo, é corrigir distorções, baratear serviços e preservar o espaço para inovação.