A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (22) o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo ao Supremo Tribunal Federal (STF) por coação em processo judicial.

Ambos são acusados na denúncia de articularem ações para intervir nos processos judiciais e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e Figueiredo, com base em declarações públicas dos denunciados nas redes sociais e dados dos celulares apreendidos no âmbito de medidas cautelares autorizadas pelo STF.

Na ação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enfatiza que as ameaças dos acusados são "inequívocas e consistentes" e configura crime de coação, com pena prevista de um a quatro anos de prisão, além de multa.

Ao cometer esse crime, frisa o PRG, eles usaram "violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral".

Segundo Gonet, ambos tentaram submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos a interesses pessoais e de familiares.

"Ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam ou se a anistia – extensiva necessária e prioritariamente a Jair Bolsonaro – não fosse pautada e conseguida no Congresso Nacional".